PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Há um número razoavelmente robusto de evidências de que as privatizações, dado alguns fatores, podem melhorar a qualidade dos serviços e o nível de produtividade de diversos setores. Porém, a área de saneamento básico é um pouco mais complicada por no geral se tratar de um monopólio natural, o que dificulta a competição para serviços melhores e envolver uma série de externalidades, benefícios não capturados pelo sistema de preços. No entanto, mesmo nesse setor é possível encontrar algumas evidências de que o uso da iniciativa privada junto a um marco regulatório decente é benéfico a sociedade.
No artigo intitulado "A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil." o economista Thomas Fujiwara, estima que o efeito médio da privatização na queda da mortalidade infantil foi em torno de 10,3% a 12,4% no Brasil de 1991 a 2000.
Em outro artigo intitulado "Water for life: the Impact of the privatization of water services and mortality." estima-se que na Argentina as privatizações foram responsáveis por uma diminuição de 4,5% a 9,7% da mortalidade infantil, sendo que o efeito foi 26% maior nas áreas mais pobres.
No caso brasileiro estudado por esse artigo não houve um aumento no número de acesso a água e tratamento de esgoto naquele período, porém no caso da Argentina é observado um aumento no acesso. Isso pode ser um indicativo da diferença da qualidade regulatória dos setores nos dois países. O uso da iniciativa privada na Argentina foi muito maior que no Brasil.
Problemas nas estatais
O autor William Niskanen demonstra em alguns estudos que a burocracia tende a maximizar seus ganhos buscando uma parte maior do orçamento do governo para seu setor. No caso das estatais brasileiras de saneamento, isso parece se refletir quando olhando o montante de dinheiro dedicado aos salários dos funcionários vs o que é investido na expansão da rede.
Por exemplo, de 2010 a 2017 R$ 68,1 bi foi dedicado a salários no setor, porém apenas R$ 8,5 bi a investimentos na expansão da rede, segundo levantamento do jornal O Globo.
Existem casos absurdos como em Goiás onde a Saneago reduziu o investimento em 35% e aumentou a folha em 228% em sete anos. No Distrito Federal o custo médio por funcionário da empresa Caesb chega a R$300 mil.
Casos recentes de privatização
No Rio de Janeiro, há dois casos de sucesso das empresas privadas do setor de saneamento.
Na região dos lagos em 2001 apenas 0,8% dos habitantes dessa região tinham esgoto tratado. Em 2015, 14 anos depois com a privatização o índice subiu para 60,07%, acima da média nacional.
Em Niterói, nos primeiros 5 anos após a entrada do setor privado, o acesso a água tratada foi de 72% para 100%. Atualmente o tratamento de esgoto subiu de 35% para 90%, a perda de água diminuiu de 40% para 16%. Enquanto isso a cidade ao lado, Rio de Janeiro, sofre com a crises hídricas. Apesar de ter 100% de água tratada apenas 46% dos cariocas tem tratamento de esgoto. Além disso, a qualidade do serviço é baixa o que ficou evidenciado com a crise hídrica no início de 2020 e problemas em 2021 com a qualidade da água.
A empresa que atende a cidade do Rio é a Cedae. Outras cidades atendidas por ela estão entre as piores no ranking de saneamento básico.
Comparativo entre público e privado no Brasil
Segundo levantamento da CNI, o investimento do setor privado é proporcionalmente maior do que do setor público. O investimento privado em saneamento alcançou R$418,16 enquanto a média nacional foi de R$188,17 por habitante. A participação do setor privado no setor é de apenas 9% da população atendida.
Mesmo tendo pouco espaço para atuar, o setor privado já apresenta uma série de indicadores acima da média nacional. Por exemplo, coleta, tratamento de esgoto e atendimento total de água.
A incidência de coliformes fecais totais fora do padrão é 6 vezes superior na média nacional que nas companhias privadas.
O número de empregados/ volume de água produzida também é um pouco menor no setor privado que na média nacional, o que pode indicar também maior produtividade.
Esse estudo ainda levanta dois questionamentos.
O setor privado cobra mais caro? Ele só atende grandes cidades?
As tarifas do setor privado são bem próximas, em 2016 eram 3% maiores que as companhias estaduais, porém a qualidade do serviço melhor.
Com relação as cidades 72% das atendidas pelo setor privado tem no máximo 50 mil habitantes. Isso demonstra que o setor também tem interesse em investir em cidades menores.
Conclusão:
Como em outros setores o uso de empresas privadas junto a um marco regulatório bem desenhado pode gerar melhoras no serviço impactando na diminuição da mortalidade infantil, aumento dos investimentos e acesso. O motivo das melhoras talvez estejam atrelados aos incentivos a busca por lucro e a menor influência política dentro das empresas, o que facilita uma governança interna mais eficiente. No Brasil a abertura ao setor privado parece ainda mais necessária dado a forte restrição no orçamento do governo.
Referências:
GALIANI, Sebastian, GERTLER, Paul & SCHARGRODSKY, Ernesto (2005) Water for Life: the Impact of the Privatization of Water Services on Child Mortality. Journal of Political Economy, v. 113, n.1
FUJIWARA, T. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. Anais do XXXIII Encontro Nacional de Economia – ANPEC, Natal, 2005.
Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional / Confederação Nacional da Indústria. – Brasília : CNI, 2018. 28 p. : il. – (Propostas da indústria eleições 2018 ; v. 25)
https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-niteroi/a-concessionaria/quem-somos/
